Bloqueio das contas do GEA pelo Tjap põe em risco o pagamento do servidor público

O mandado de segurança expedido nesta segunda-feira, 23, pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Luiz Carlos dos Santos, que obriga o Governo do Estado do Amapá (GEA) a repassar integralmente o duodécimo ao Poder Judiciário, colocará o Executivo em situação difícil. Caso o repasse ao Tjap não seja efetivado em 100%, a liminar determina que o valor devido seja sequestrado das contas do governo, pondo em risco o pagamento do funcionalismo público, marcado para o próximo dia 30.

O motivo do não repasse integral do duodécimo aos Poderes se dá por conta da redução, não prevista, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que, até o segundo decênio (período de dez dias) de julho, registrou queda de cerca de R$ 28 milhões em relação ao mês anterior.

"A diminuição do FPE ocorre em função de medidas promovidas pelo governo federal para combater a crise mundial e estimular o consumo de automóveis e eletrodomésticos, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, e com o grande volume do Imposto de Renda a ser restituído aos contribuintes neste mês", justifica o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro, Juliano Del Castilo.

O IPI e o IR são dois dos principais impostos arrecadados pelo governo federal que compõem o FPE. De acordo com o secretário, o Amapá depende de 75% desse recurso para saldar as despesas, entre elas a folha de pagamento dos servidores públicos. "O duodécimo mensal destinado ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público e ao Tribunal de Contas, corresponde a R$ 41 milhões. Pela redução do FPE, o governo havia disponibilizado somente 50% do repasse, com a garantia de que o valor restante seria complementado a partir dos repasses de FPE do dia 30 de julho", avalia o secretário.

Queda de 35,4% do FPE é a maior desde 2009

No primeiro decênio de julho, o valor repassado do FPE ao Amapá foi de aproximadamente R$ 40 milhões e o recolhimento até o dia 20 de julho ficou abaixo dos R$ 12,2 milhões. Os valores somados do primeiro e do segundo decênio correspondem a quase R$ 52 milhões, quatro milhões de reais a menos que o mesmo período de 2011. Comparando ao mês anterior, a situação demonstra-se pior ainda, quando a arrecadação no período foi superior a R$ 80 milhões, uma variação negativa de 35,4%, cerca de R$ 28 milhões. Somente durante a crise mundial de 2009, o Estado do Amapá sofreu com a redução parecida com a ocorrida neste mês de julho referente o repasse do FPE.

Júnior Nery/Seplan

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