E dá-lhe prisão preventiva...

PRISÃO PREVENTIVA das pessoas abaixo relacionadas, pelos motivos a seguir expostos: 

1) MOISES REATEGUI DE SOUZA, brasileiro, deputado estadual, podendo ser encontrado na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, brasileiro, Deputado Estadual, portador do CPF n° 180.855.122-20, residente na I a  Avenida da Teleamapá, 20, bairro Marco Zero, Macapá-AP; 

2) JORGE EVALDO EDINHO DUARTE, brasileiro, Deputado Estadual, portador do CPF n° 066.799.862-49, residente na Av. Salgado Filho, 83Y\bairro Santa Rita, Macapá-AP; 

3) EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, brasileiro, casado, servidor da Assembleia Legislativa do Amapá, residente e domiciliado na av. Almirante Barroso, n° 841 /201, edifício Manhatan, centro, Macapá; 

4) LUIS CLEIDSON AMANAJÁS, vulgo “GARGAMEL", brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua General Rondon, n° 2474, Trem; 

5) LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, brasileiro, militar da reserva, residente na Av. Heráclito Juarez Filho, 2.221, Buritizal, Macapá; 

6) VITÓRIO MIRANDA CANTUÁRIA, brasileiro, casado, servidor da  Assembleia Legislativa do Amapá, residente e domiciliado na Travessa Benoni Peres Ferreira Gomes, n° 702, Murici, distrito da Fazendinha; 

7) JOSÉ MARIA MIRANDA CANTUÁRIA, brasileiro, servidor da Assembleia Legislativa do Amapá, residente e domiciliado na Rua Lourival dos Santos Furtado, n° 192, Jardim Marco Zero; 

8) ROGÉRIO CAVALCANTE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, servidor da Assembleia Legislativa do Amapá, residente na Av. Equatorial, n° 2166, Zerão; 

9) ELTON SILVA GARCIA, brasileiro, solteiro, gerente de operações, residente na Rua Padre Luiz Davi, 284, Alvorada, Macapá; 

10) FÚLVIO SUSSUARANA BATISTA, brasileiro,casado, bancário,funcionário do Banco do Brasil S.A., residente e domiciliado na av. Moacir Braga Coutinho, n° 143, Perpétuo Socorro, Macapá 

11) JANIERY TORRES EVERTON, brasileiro, solteiro, servidor da Assemblei Legislativa, residente na Rua independência, 1  898, Renascer II, Macapá; 

12) DANILO GÓES DE OLIVEIRA, brasileiro, residente na Primeira Travessa Tupis, 30, Muca, Macapá, e 

13) FRAN SOARES DO NASCIMENTO JÚNIOR, brasileiro, servidor público do quadro da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, portadsr do CPF n°107.454.082-49, residente na Travessa São Francisco, 10 PQ Alvorada,\CEP 68906- 325, Macapá-AP, pelos motivos a seguir expostos: 

Os requeridos acima estão sendo investigados, civil e criminalmente, pelo Ministério Público, desde o ano de 2011, face à prática de diversos ilícitos praticados no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a partir do momento em que o primeiro requerido, Deputado MOISÉS SOUZA, foi eleito para presidir a Mesa Diretora daquela Casa de Leis, juntamente com o segundo requerido, o Io  Secretário da Mesa, Deputado EDINHO DUARTE. 

Na qualidade de ordenadores de despesas da ALEAP, organizaram-se em uma quadrilha, juntamente com os demais representados, para a prática de crimes contra a Administração Pública, notadamente os de corrupção ativa e passiva, fraudes a licitações e lavagem de dinheiro. 

Nesse sentido, o Ministério Público identificou inúmeros processos de contratação, por parte da ALEAP, que não atendem aos requisitos mínimos da Lei de Licitações, e, em grande maioria, tais processos são apenas uma grande farsa administrativa, realizadas apenas para mascarar dispensas e direcionamentos de processos licitatórios, com o fim de favorecer os requeridos e dilapidar o patrimônio público, causando enormes prejuízos aos cofres do Estado do Amapá (vide cópias no auto anexo). 

Um exemplo disto é o que consta do Inquérito Policial número 023/201 2-NOI/DGPC (Anexo I), onde se observa que os requeridos, desde o ano de  2011, utilizam-se de uma Cooperativa de Transportes Leves e Pesados, denominada COOTRAM, para apropriarem-se de dinheiro público. 

Apurou o referido Inquérito, que o representado, GLEIDSON LUIS AMANAJÁS DA SILVA, servidor da ALEAP, sacou mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em espécie, diretamente na tesouraria do Banco do Brasil S.A, utilizando cheques da ALEAP, endossados pelo presidente da COOTRAN, Sr. SINÉSIO LEAL DA SILVA, e pelo Tesoureiro, SIDNEI GONÇALVES, muito embora este tenha declarado ao Ministério Público e à Polícia Civil, que as assinaturas que estão no verso dos cheques não partiram de seu punho, ou seja, quadrilha se àpcarregou de promover a falsificação. 

"o dedarante afirma que as assinaturas constantes nos versos dos cheques como sendo de sua autoria não partiram do seu punho, ou seja, foram feitas por terceiros”(depoimento de Sidney Jorge Gonçalves de Oliveira, f. 274/276 do I.P.) Percebe-se, portanto, que efetivamente há uma quadrilha montada pelos requeridos, para apropriarem-se de dinheiro público, já que a COOTRAM jamais forneceu qualquer veículo à ALEAP, tratando-se o “contrato” de um mero instrumento para lavagem de dinheiro. 

E mais: o saque de milhões de reais da conta da ALEAP não parece ser suficiente para “saciar a fome” de dinheiro público dos requeridos. 

Há diversos outros contratos milionários firmados pelo presidente MOISÉS SOUZA e efetivados com a ajuda da quadrilha que se apoderou do orçamento e  dos recursos da Casa de Leis amapaense. Nesse sentido, o Ministério Público, através da Procuradoria Geral de Justiça ajuizou, em maio deste ano, ação de improbidade contra o Presidente e outras pessoas, face à contratação superfaturada de serviços de digitalização de documentos  pela empresa INFOMANAGER LTDA., em um contrato de mais de R$ 7.650.000,00 (sete milhões, seiscentos e cinqüenta mil reais), (Processo n. 0000858-56.201 2.8.0B.0000). - 

Oportunamente informa-se que também serão ajuizadas, nos próximos dias, ações criminais por conta de irregularidades na contratação de locação de veículos junto à cooperativa TRANSCOOP, com dispensa de licitação, no valor de R235.000.00 (duzentos e trinta e cinco mil reais); na contratação de consultoria contábil junto à empresa M.C.B. ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, em um contrato de RS645.000.00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais), com dispensa de licitação: contratação da empresa MARLON COSTA BORGES - ME, com dispensa de licitação,  no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e na contratação superfaturada de  serviços de digitalização de documentos pela empresa INFOMANAGER LTDA, já citado acima. 

A QUADRILHA CLARAMENTE SE ESlfcCIAUZOU EM DISPENSAS DE LICITAÇÃO!

Fonte: Ministério Público.

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