Procon fiscaliza terminal rodoviário de Macapá

Ação será educativa com a proposta de conscientizar os empresários quanto à forma de pagamento e informações sobre seus direitos

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) inicia nesta segunda-feira, 27, uma ação fiscalizatória educativa no Terminal Rodoviário de Macapá. O objetivo da ação é verificar se as empresas de transporte estão respeitando os direitos dos consumidores conforme as leis do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A ação será educativa com a proposta de conscientizar os empresários quanto à forma de pagamento e informações sobre seus direitos. As empresas de transporte de passageiros que tiverem irregularidades serão informadas sobre as adequações necessárias para um atendimento correto.

No ato da ação os fiscais irão verificar se está fixado em lugar visível e de fácil acesso aos usuários, informações sobre a validade dos bilhetes, reembolso do valor da passagem e outros benefícios garantidos aos consumidores.

Segundo a diretora do Procon, Nilza Amaral, as empresas terão um prazo para disponibilizarem as informações caso seja necessário, conforme estabelece a lei. Ao encerrar esse prazo, os fiscais voltarão para verificar se as novas adequações foram feitas. As empresas que não respeitarem a lei poderão ser multadas pelo órgão.

Caso o consumidor se sinta prejudicado em relação à falta de informações sobre horários e tarifas, ou qualquer outro problema, deve procurar o Procon imediatamente, localizado na avenida Padre Júlio Maria Lombard, nº 1614, bairro Santa Rita, ou pelo disque denúncia 151.

Cristiane Mareco
Assessora de Comunicação Social

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